Seus Direitos sob o GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede a você direitos específicos sobre seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como você pode exercê-los.

Controlador de Dados

O controlador de dados para o processamento dos seus dados pessoais é:

montelarise.com
Rua Washington, 190
Queluz, Portugal
Email: support@montelarise.com

1. Direito de Acesso

Você tem o direito de obter confirmação sobre se estamos processando seus dados pessoais e, em caso afirmativo, acessar esses dados.

O que você pode solicitar:

  • Confirmação de que processamos seus dados
  • Cópia dos seus dados pessoais
  • Informações sobre como usamos seus dados
  • Informações sobre com quem compartilhamos seus dados
  • Por quanto tempo mantemos seus dados
  • Informações sobre seus outros direitos

Como solicitar:

Envie um email para support@montelarise.com com o assunto "Solicitação de Acesso GDPR". Incluindo:

  • Seu nome completo
  • Endereço de email registrado
  • Descrição dos dados que você deseja acessar
  • Prova de identidade (se solicitado)

Prazo de resposta: Responderemos dentro de 30 dias. Este prazo pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos.

2. Direito de Retificação

Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre você.

Quando usar este direito:

  • Seus dados pessoais estão incorretos
  • Suas informações estão desatualizadas
  • Seus dados estão incompletos

Como solicitar:

Entre em contato conosco em support@montelarise.com especificando quais dados precisam ser corrigidos e fornecendo as informações corretas.

Em alguns casos, você pode atualizar seus dados diretamente através das configurações da sua conta.

3. Direito de Eliminação (Direito ao Esquecimento)

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando este direito se aplica:

  • Os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados
  • Você retira o consentimento e não há outra base legal para o processamento
  • Você se opõe ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal

Exceções:

Podemos recusar a exclusão se precisarmos manter os dados para:

  • Cumprir obrigações legais
  • Estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
  • Fins de arquivo de interesse público
  • Exercer o direito à liberdade de expressão

Como solicitar:

Envie um email para support@montelarise.com com o assunto "Solicitação de Eliminação GDPR" explicando por que você deseja que seus dados sejam excluídos.

4. Direito de Restrição de Processamento

Você tem o direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais em certas situações.

Quando este direito se aplica:

  • Você contesta a precisão dos dados (durante o período de verificação)
  • O processamento é ilegal, mas você não quer que os dados sejam apagados
  • Não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para reivindicações legais
  • Você se opôs ao processamento (durante o período de verificação)

O que significa restrição:

Quando o processamento é restrito, ainda podemos armazenar seus dados, mas não podemos usá-los sem:

  • Seu consentimento
  • Para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
  • Para proteger os direitos de outra pessoa
  • Por razões de interesse público importante

Como solicitar:

Entre em contato conosco em support@montelarise.com explicando por que você deseja restringir o processamento.

5. Direito de Portabilidade de Dados

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

Quando este direito se aplica:

  • O processamento é baseado em consentimento ou contrato
  • O processamento é realizado por meios automatizados

O que você pode solicitar:

  • Receber seus dados em formato CSV, JSON ou XML
  • Transferir seus dados diretamente para outro controlador (quando tecnicamente possível)

Como solicitar:

Envie um email para support@montelarise.com com o assunto "Solicitação de Portabilidade GDPR" especificando o formato desejado.

6. Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Oposição a Marketing Direto:

Você pode se opor ao processamento para fins de marketing direto a qualquer momento. Isso é absoluto e sempre acataremos sua solicitação.

Para cancelar marketing direto:

  • Clique no link "Cancelar inscrição" em nossos emails
  • Ajuste suas preferências nas configurações da conta
  • Entre em contato conosco em support@montelarise.com

Oposição a Outros Processamentos:

Você pode se opor ao processamento baseado em:

  • Interesses legítimos
  • Desempenho de tarefa de interesse público
  • Exercício de autoridade oficial

Você deve fornecer motivos relacionados à sua situação particular. Avaliaremos sua solicitação e cessaremos o processamento, a menos que tenhamos motivos legítimos prevalecentes.

7. Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou similares significativos.

Exceções:

Este direito não se aplica se a decisão for:

  • Necessária para celebrar ou executar um contrato
  • Autorizada por lei
  • Baseada em seu consentimento explícito

Suas salvaguardas:

Quando usamos processamento automatizado, você tem o direito de:

  • Obter intervenção humana
  • Expressar seu ponto de vista
  • Contestar a decisão

8. Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como retirar consentimento:

  • Através das configurações da sua conta
  • Clicando em links de cancelamento em emails
  • Entrando em contato conosco em support@montelarise.com

Efeito da retirada:

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada. Após a retirada, cessaremos o processamento baseado nesse consentimento.

9. Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão se acreditar que o processamento dos seus dados viola o GDPR.

Autoridade Supervisora em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

Antes de apresentar reclamação:

Encorajamos você a entrar em contato conosco primeiro. Estamos comprometidos em resolver quaisquer preocupações que você possa ter.

10. Como Gerenciar Cookies

Você tem controle sobre os cookies que usamos no nosso site.

Gerenciar através do nosso site:

  • Clique no ícone de configurações de cookies no canto inferior da página
  • Escolha quais categorias de cookies você deseja aceitar
  • Salve suas preferências

Gerenciar através do navegador:

Você pode configurar seu navegador para:

  • Bloquear todos os cookies
  • Permitir apenas cookies de primeira parte
  • Excluir cookies quando fechar o navegador
  • Notificá-lo quando um cookie for definido

Tipos de cookies:

Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados.

Cookies Analíticos: Ajudam a entender como os visitantes usam o site. Podem ser desativados.

Cookies de Marketing: Usados para personalizar anúncios. Podem ser desativados.

11. Processamento de Dados

Que dados coletamos:

  • Informações de identificação (nome, email, data de nascimento)
  • Informações de contato
  • Dados de uso do site
  • Informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador)
  • Preferências e interesses

Por que coletamos:

  • Para fornecer nossos serviços
  • Para cumprir obrigações contratuais
  • Para melhorar nossos serviços
  • Para comunicar com você
  • Para cumprir obrigações legais
  • Para proteger nossos direitos

Com quem compartilhamos:

  • Provedores de serviços (hospedagem, análise, pagamento)
  • Autoridades legais (quando exigido por lei)
  • Parceiros de negócios (com seu consentimento)

Por quanto tempo mantemos:

  • Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa
  • Dados de transação: 7 anos (requisito legal)
  • Dados de marketing: Até você se opor
  • Dados de cookies: Conforme configurações de cookies

12. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL/TLS para dados em trânsito
  • Criptografia de banco de dados para dados em repouso
  • Controles de acesso baseados em função
  • Autenticação multifator para funcionários
  • Auditorias de segurança regulares
  • Planos de resposta a incidentes
  • Treinamento de funcionários em proteção de dados

13. Transferências Internacionais

Seus dados são principalmente processados e armazenados dentro da União Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas
  • Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
  • Seu consentimento explícito

14. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações imediatamente.

Pais ou responsáveis que acreditam que um menor forneceu dados devem entrar em contato conosco imediatamente.

15. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A data de "Última atualização" no topo indica quando a página foi modificada pela última vez.

16. Como Exercer Seus Direitos

Processo de Solicitação:

  1. Envie um email para support@montelarise.com
  2. Especifique claramente qual direito você deseja exercer
  3. Forneça informações suficientes para identificá-lo
  4. Inclua documentos de suporte, se necessário

Verificação de Identidade:

Para proteger seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

Prazos:

  • Responderemos dentro de 30 dias
  • Podemos estender por mais 60 dias em casos complexos
  • Informaremos você sobre qualquer extensão

Taxas:

Geralmente não cobramos taxas para processar solicitações. Podemos cobrar uma taxa razoável se sua solicitação for:

  • Claramente infundada
  • Excessiva
  • Repetitiva

17. Contato

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se você tiver dúvidas sobre proteção de dados:

Email: support@montelarise.com
Email Alternativo: info@montelarise.com
Endereço: Rua Washington, 190, Queluz, Portugal

Nossa equipe de proteção de dados está disponível para ajudá-lo com quaisquer questões relacionadas aos seus dados pessoais.

18. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados: